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JERICOACOARA

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 08/03/2017 por OX REPRESENTAÇÕES DE FRANCA LTDA- ME, processo nº 912397497, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912397497
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito08/03/2017
Data da concessão23/10/2018
Vigência até23/10/2028
TitularOX REPRESENTAÇÕES DE FRANCA LTDA- ME
CNPJ/CPF do titular05.600.998/0001-89
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Calçados *; Calçados em geral *; Vestuário *; Chinelo [vestuário comum];

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/07/2021 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190000609 (11/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Encerramento de Procedimento Judicial ? Ação Ordinária nº 0800276-93.2019.4.05.8103 ? 18 ª VF/CE / Processo INPI nº 52402.004180/2019-98/ Registros de Marca nºs 912397381 e 912397497 (JERICOACARA) / Em cumprimento a decisão judicial, nos seguintes termos [DISPOSITIVO - Ante o exposto, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, HOMOLOGANDO "b" do CPC, o acordo celebrado entre as partes no termo de id. 4058103.16502730, de forma que ocorreu a renúncia total do registro do nome "Jericoacoara" como marca junto ao INPI , objeto dos processos 912397381 e 912397497. / Sem custas e sem honorários advocatícios. As partes renunciaram ao direito de interpor qualquer recurso da decisão homologatória da presente transação, de modo a ensejar de imediato o seu trânsito em julgado. / Certifique o trânsito em julgado e intime-se o INPI para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetivar os procedimentos necessários para excluir, em face da renúncia total, o registro do nome "Jericoacoara" como marca, objeto dos processos 912397381 e 912397497, sem cobrança de ônus.]<br /> código IPAS639 · RPI 2638
  2. 20/07/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 301210005716 (09/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Renúncia a registro de marca (388.1)<br /><b>Requerente: </b>OX REPRESENTAÇÕES DE FRANCA LTDA- ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deferimento de renúncia a registro de marca, extinção nos termos do Art. 142, II da LPI, conforme determinação judicial ? Ação Ordinária nº 0800276-93.2019.4.05.8103 ? 18 ª VF/CE / Processo INPI nº 52402.004180/2019-98 Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "<br /> código IPAS270 · RPI 2637
  3. 24/04/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190000609 (11/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a ação ordinária anulatória n° 0800276-93.2019.4.05.8103 ? 18ª VF/CE. Processo INPI n° 52402.004180/2019-98. No bojo da referida ação judicial foi deferido o pedido de tutela de urgência formulada na inicial, a fim de determinar a suspensão dos efeitos dos registros nº 912397497 e nº 912397381, referente à marca "Jericoacoara", de titularidade da empresa demandada OX REPRESENTAÇÕES DE FRANCA LTDA.<br /> código IPAS462 · RPI 2520
  4. 23/10/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2494
  5. 31/07/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2482
  6. 04/04/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2413

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