® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

ILHA DO CARANGUEJO RESTAURANTE

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 23/02/2017 por DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA, processo nº 912352442, nas classes 43. Registro em vigor até 04/09/2028.

Número do processo912352442
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/02/2017
Data da concessão04/09/2018
Vigência até04/09/2028
TitularDOM PASTEL ALIMENTOS LTDA
CNPJ do titular63.353.015/0001-53
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço; Churrascaria [restaurante].;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912352442 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/03/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200008453 (08/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notifica Decisão em Agravo de Instrumento Ref: Agravo de Instrumento 5011035-68.2023.4.02.0000 - INPI 52402.010320/2023-43 / Processo originário Ação anulatória nº 5047278-34.2023.4.02.5101 - 31ª VF/RJ - INPI 52402.006513/2023-08 / Registro de Marca 912.352.442 - ILHA DO CARANGUEJO / Decisão da 1ª Turma Esp. TRF 2ª Região [EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO ? REFORMA DA DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA ? AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO ? AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DÁ PROVIMENTO]<br /> código IPAS462 · RPI 2777
  2. 03/10/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200008453 (08/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anota decisão em agravo de instrumento. Revogação de tutela. Ref: Agravo de Instrumento 5011035-68.2023.4.02.0000 - INPI 52402.010320/2023-43Processo originário Ação anulatória nº 5047278-34.2023.4.02.5101 - 31ª VF/RJ - INPI 52402.006513/2023-08Registro de Marca 912.352.442 - ILHA DO CARANGUEJO. Conforme decisão do TRF2 [Diante do exposto, CONHEÇO do agravo de instrumento e DEFIRO PARCIALMENTE a medida liminar, para determinar o restabelecimento dos efeitos do registro nº 912.352.442 e a revogação da tutela de urgência concedida por juízo incompetente e mantida pelo Juízo a quo, autorizando a agravante a utilizar sua marca registrada perante o INPI, mas determino a suspensão dos efeitos do referido registro de forma inter partes, até o julgamento do mérito da ação de origem, de modo a permitir o uso da marca contida no registro indeferido de nº 912.678.500 pela autora agravada, viabilizando que ambas as partes utilizem suas respectivas marcas.] Registro de Marca em vigor, suspenso inter partes.<br /> código IPAS462 · RPI 2752
  3. 11/07/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200008453 (08/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca - Referências: Ação Ordinária nº 5047278-34.2023.4.02.5101 - 31ª VF/RJ - INPI 52402.006513/2023-08 - Registro de Marca 912352442 - ILHA DO CARANGUEJO - Número anterior Ação Ordinária nº 5028050-87.2020.4.02.5001 - 3ª VF Vitória/ES - Processo INPI nº 52402.012095/2020-37. Notificação da redistribuição da ação para a 31ª VF/RJ [I - Trate-se de processo redistribuído da 3ª Vara Federal Cível de Vitória, em razão de incompetência territorial. (...) Decido.I - Apesar de o deferimento do pedido liminar ser essencialmente nulo, já que prolatado por juízo incompetente, referida decisão será mantida em vigor, a ¿m de preservar a segurança jurídica já estabelecida.] Mantido status sub judice para o registro 912352442 - ILHA DO CARANGUEJO<br /> código IPAS462 · RPI 2740
  4. 06/07/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200008453 (08/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de Procedimento Judicial - Ação Ordinária ? Nulidade de Registro de Marca - Referências: Ação Ordinária nº 5028050-87.2020.4.02.5001 ? 3ª VF Vitória/ES - Processo INPI nº 52402.012095/2020-37 - Registro de marca nº 912352442 - ILHA DO CARANGUEJORegistro suspenso conforme determinação judicial abaixo:"A competência deste feito não restou definitivamente definida, eis que a decisão proferidano AI interposto pelo réu, através da qual foi declarada a incompetência deste Juízo para ojulgamento da presente ação, ainda não é definitiva, já que há recursos internos pendentes deanálise.Assim, é prudente aguardar o julgamento do referido recurso, a fim de evitar transtornosfuturos caso a parte consiga a reversão da decisão.De todo modo, a medida de urgência deferida nesta sede há que ser cumprida,mesmo enquanto se aguada a definição da competência.Nesse passo, a par da alegação da empresa autora no evento 57, de que a autarquia Rénão cumpriu a liminar deferida, determino a intimação do INPI-INSTITUTO NACIONAL DEPROPRIEDADE INDUSTRIAL para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove se cumpriu ounão a ordem desde juízo de suspender os efeitos do registro da marca Restaurante Ilha doCaranguejo e seu uso pela segunda Ré DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA . Caso tenhacumprido, apresentar prova.Caso não tenha cumprido, que a cumpra imediatamente ou justifique a demora,apresentando defesa pelo descumprimento, sob pena de aplicação de multa."<br /> código IPAS462 · RPI 2635
  5. 22/12/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200008453 (08/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de Procedimento Judicial - Ação Ordinária ? Nulidade de Registro de Marca - Referências: Ação Ordinária nº 5028050-87.2020.4.02.5001 ? 3ª VF Vitória/ES - Processo INPI nº 52402.012095/2020-37 - Registro de marca nº 912352442 - ILHA DO CARANGUEJO. Publicação encaminhada para ciência e notificação da lide, ajuizada por ILHA DO CARANGUEJO RESTAURANTE ENTRETENIMENTO LTDA; em face do INPI ? INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e de DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA.<br /> código IPAS462 · RPI 2607
  6. 29/09/2020 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850180374311 (01/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>RAFAEL PEIXOTO BARBARIOLI EPP<br /><b>Procurador: </b>VITORIA MARCAS E PATENTES LTDA ME<br /> código IPAS532 · RPI 2595
  7. 05/02/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180374311 (01/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>RAFAEL PEIXOTO BARBARIOLI EPP<br /><b>Procurador: </b>VITORIA MARCAS E PATENTES LTDA ME<br /> código IPAS400 · RPI 2509
  8. 11/12/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180229582 (08/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente(es): </b>VITORIA MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>VITORIA MARCAS E PATENTES LTDA ME<br /> código IPAS577 · RPI 2501
  9. 04/09/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2487
  10. 07/08/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2483
  11. 01/08/2017 Notificação de oposição 850170102926 de 10/05/2017 código IPAS423 · RPI 2430
  12. 21/03/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2411

Outras marcas de DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA

Classificação figurativa (Viena)