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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/02/2017 por Lever Tech - Tecnologia Sustentável Ltda., processo nº 912298480, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912298480
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/02/2017
Data da concessão
Vigência até
TitularLever Tech - Tecnologia Sustentável Ltda.
CNPJ do titular10.915.991/0001-96
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Programas de computador gravados; Programas de computador, gravados; Programas de computador, gravados [programas]; Programas operacionais para computador [gravados].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912298480 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome JAGUAR (reconhecido junto ao registro 816461341), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840627769 (JAGUAR INCONTROL) e Processo 912258160 (DEFENDER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2590
  2. 31/07/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 907062822 (Jaguar), Processo 840627769 (JAGUAR INCONTROL) e Processo 910586357 (JAGUAR) código IPAS142 · RPI 2482
  3. 11/07/2017 Notificação de oposição 850170092195 de 27/04/2017 e 850170092964 de 27/04/2017 código IPAS423 · RPI 2427
  4. 07/03/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2409

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