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8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
21/07/2026Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2898
30/06/2026Deferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Em virtude de sentença transitada em julgado proferida nos autos da Ação de Anulação de Ato Administrativo n.º 5063417-27.2024.4.02.5101, a qual tramitou na 13ª VF/RJ, a qual julgou procedente o pedido de nulidade dos atos administrativos de indeferimento dos pedidos de registro n.º 912284013, para a marca ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, e n.º 912284145, para a marca COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, ambos de titularidade da autora, determinando ao INPI que providenciasse o seu deferimento e concessão, após o pagamento das retribuições devidas. INPI n.º 52402.014616/2024-14.código IPAS029 · RPI 2895
30/06/2026Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301250000607 (09/01/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Anulação de Ato Administrativo 13ª VF/RJ n.º 5063417-27.2024.4.02.5101 INPI n.º 52402.014616/2024-14. A Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária e à apelação, mantendo a sentença que julgou procedente o pedido de nulidade dos atos administrativos de indeferimento dos pedidos de registro n.º 912284013, para a marca ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, e n.º 912284145, para a marca COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, ambos de titularidade da autora, devendo o INPI providenciar o seu deferimento e concessão, após o pagamento das retribuições devidas.<br />código IPAS639 · RPI 2895
21/01/2025Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301250000607 (09/01/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Anulação de Ato Administrativo 13ª VF/RJ n.º 5063417-27.2024.4.02.5101 INPI n.º 52402.014616/2024-14.<br />código IPAS462 · RPI 2820
07/04/2020Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850180328678 (24/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>REDE DE EDUCACAO SMIC<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br />código IPAS235 · RPI 2570
18/12/2018Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850180328678 (24/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>REDE DE EDUCACAO SMIC<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br />código IPAS360 · RPI 2502
24/07/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816765219 (COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2481
07/03/2017Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2409