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ESKIMO HOUSE

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 30/01/2017 por BENEVIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-ME, processo nº 912228237, nas classes 30. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo912228237
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/01/2017
Data da concessão13/11/2018
Vigência até13/11/2028
TitularBENEVIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-ME
CNPJ/CPF do titular01.418.396/0001-54
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Sorvetes;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/08/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220009782 (28/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Anulatória de Ato Administrativo tramitada perante a 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5066108-82.2022.4.02.5101 (Processo INPI 52402.010807/2022-45). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantido o ato administrativo que declarou a nulidade do registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2746
  2. 01/11/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220009782 (28/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Anulatória de Ato Administrativo com Pedido de Antecipação de Tutela proposta por BENEVIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES LTDA., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA, em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5066108-82.2022.4.02.5101. Demanda a autora pela declaração de nulidade do ato que tornou nula a concessão do registro nº 912228237, para a marca de apresentação mista ?ESKIMO HOUSE?, para assinalar ?sorvetes?, produtos da classe internacional nº 30.<br /> código IPAS462 · RPI 2704
  3. 06/09/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220358495 (15/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>LUÍS EDUARDO SETTI CAUDURO PADIN<br /> código IPAS577 · RPI 2696
  4. 02/08/2022 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850190016523 (22/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA<br /><b>Procurador: </b>ANEL MARCAS E PATENTES EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, incisos V e XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg. nº 906138558 )<br /> código IPAS530 · RPI 2691
  5. 26/03/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850190016523 (22/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA<br /><b>Procurador: </b>ANEL MARCAS E PATENTES EIRELI<br /> código IPAS400 · RPI 2516
  6. 13/11/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2497
  7. 04/09/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180234013 (13/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>BENEVIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-ME<br /><b>Procurador: </b>BENEVIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Algo Alliance Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda. . O requerente passa a ser o responsável pelo acompanhamento do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2487
  8. 24/07/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2481
  9. 21/02/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2407

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