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Reveillon Poços de Caldas

Registro sub júdice

Marca Mista depositada no INPI em 23/01/2017 por Murilo Melo Mascarenhas, processo nº 912198648, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo912198648
SituaçãoRegistro sub júdice
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/01/2017
Data da concessão04/09/2018
Vigência até04/09/2028
TitularMurilo Melo Mascarenhas
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Apresentação de espetáculos ao vivo; Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário]; Produção de shows; Reservas de lugares para shows; Aluguel de salão de festas para eventos; Promotor de eventos [se artísticos/culturais]; Reserva e emissão de bilhetes para shows; Venda de ingressos para shows e espetáculos; Planejamento de festas; Produção de shows;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912198648 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/07/2021 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850180374662 (01/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>MARCELO PEREIRA LOPES<br /><b>Procurador: </b>Olivier Antoine Dourdin<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestado o exame do processo admiministrativo de nulidade até que sobrevenha decisão definitiva a ser proferida nos autos da ação ordinária nº 1000986-70.2019.4.01.3826, em trâmite perante a Vara Cível e Criminal de Poços de Caldas/MG (Processo INPI 52402.006519/2021-13).<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301210005710 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 912198648 (Reveillon Poços de Caldas) código IPAS499 · RPI 2638
  2. 20/07/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210005710 (07/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação ? Sentença Judicial ainda não transitada em julgado- Tutela de Urgência Deferida. / nº 1000986-70.2019.4.01.3826 ? Vara Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas/MG / Processo INPI 52402.006519/2021-13 / Registro de Marca nº 912198648 ? Reveillon Poços de Caldas/ Conforme determinação, para anotação de prolação de sentença, ainda não definitiva, e de tutela de urgência deferida, nos seguintes termos [III - DISPOSITIVO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a nulidade do registro nº 912198648 concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial ao réu MURILO MELO MASCARENHAS, em 04/09/2018,determinando ao réu Instituto Nacional da Propriedade Industrial que proceda à publicação da referida nulidade na Revista da Propriedade Industrial - RPI, nos termos do art. 175, § 2º, da Lei nº 9.279/96, bem como para adjudicar o registro em favor da parte autora, tal como disposto no art. 166, da LPI. Concedo a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de suspender os efeitos do registro nº 912198648 e impedir sua utilização por MURILO MELO MASCARENHAS, sob pena de cominação de multa ao primeiro requerido no valor de R$1.000,00 por dia de descumprimento.Condeno o réu MURILO MELO MASCARENHAS, ao pagamento das custas processuais, incluindo o reembolso daquelas inicialmente adiantadas pela parte autora, a serem devidamente atualizadas, e honorários advocatícios do procurador da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85,do CPC - O Instituto Nacional da Propriedade Industrial é isento do pagamento das custas processuais remanescentes (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96), deixando de condená-loem honorários sucumbenciais (REsp n° 1.264.644/RS).. ]<br /> código IPAS462 · RPI 2637
  3. 05/02/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180374662 (01/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>MARCELO PEREIRA LOPES<br /><b>Procurador: </b>Olivier Antoine Dourdin<br /> código IPAS400 · RPI 2509
  4. 04/09/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2487
  5. 17/07/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2480
  6. 14/02/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2406

Classificação figurativa (Viena)