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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 19/01/2017 por LUIS ELISEU DOS SANTOS 07445106863, processo nº 912183390, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912183390
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/01/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUIS ELISEU DOS SANTOS 07445106863
CNPJ/CPF do titular25.141.438/0001-10
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Chá*;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/09/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2645
  2. 10/07/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 911121048 (CASA DOS CHÁS) e Processo 911248366 (CASA DO CHÁ) código IPAS142 · RPI 2479
  3. 07/02/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2405

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Classificação figurativa (Viena)