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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/01/2017 por JOAO FABIO DE SOUZA JUNIOR 10730610780, processo nº 912178949, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	912178949
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	18/01/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JOAO FABIO DE SOUZA JUNIOR 10730610780
CNPJ/CPF do titular	26.459.383/0001-54
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Doces [confeitos]; Doces*;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

07/08/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826248624 (TORTINHAS BLACK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2483
07/02/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2405