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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/01/2017 por DATA-H TECNOLOGIA E CIENCIA DE DADOS LTDA, processo nº 912167351, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912167351
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito16/01/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDATA-H TECNOLOGIA E CIENCIA DE DADOS LTDA
CNPJ do titular26.627.263/0001-19
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Arquivos de imagem [downloadable]; Computadores; Computadores portáteis [laptop]; Microprocessadores; Processadores [unidades centrais de processamento] [informática]; Programas de computador [para download]; Programas operacionais para computador [gravados]; Unidades centrais de processamento [processadores] [informática]; Aplicativos para download; Memórias para computador; Periféricos de computador; Programas de computador, gravados; Suportes magnéticos para dados; Publicações eletrônicas [para download];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912167351 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/12/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180403245 (30/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>DATA-H TECNOLOGIA E CIENCIA DE DADOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Marco Antônio de Oliveira<br /> código IPAS235 · RPI 2606
  2. 22/01/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180403245 (30/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>DATA-H TECNOLOGIA E CIENCIA DE DADOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Marco Antônio de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2507
  3. 02/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por patronímico, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2491
  4. 10/07/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2479
  5. 07/02/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2405

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Classificação figurativa (Viena)