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MICASA REVESTIMENTOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/01/2017 por FRANCISCO FABIO DE LIMA BRAGA - ME, processo nº 912132981, nas classes 27. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912132981
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito05/01/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRANCISCO FABIO DE LIMA BRAGA - ME
CNPJ do titular23.872.812/0001-22
UF · PaísCE · BR

Tradução: MI CASA (ESPANHOL) = MINHA CASA (PORTUGUÊS)

Classes e especificação

Classe 27 — Tapetes e revestimentos

Carpetes; Papel de parede; Revestimento de assoalho; Revestimento em tecido para paredes; Revestimentos de vinil para assoalho; Tapetes *; Laminados plásticos para revestimento de pisos e paredes; Revestimento de assoalho;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912132981 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/04/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180319851 (16/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FRANCISCO FABIO DE LIMA BRAGA - ME<br /><b>Procurador: </b>Jodiel de Lima<br /> código IPAS235 · RPI 2571
  2. 26/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180319851 (16/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>FRANCISCO FABIO DE LIMA BRAGA - ME<br /><b>Procurador: </b>Jodiel de Lima<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2503
  3. 17/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907159370 (DECORAR MINHACASA.COM), Processo 820995177 (MICASA), Processo 900593075 (MICASA ESTAR DE LUXO) e Processo 900593083 (MICASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2480
  4. 16/05/2017 Notificação de oposição 850170071762 de 03/04/2017 código IPAS423 · RPI 2419
  5. 31/01/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2404

Classificação figurativa (Viena)