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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/12/2016 por MINAS ENERGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME, processo nº 912117320, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912117320
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/12/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMINAS ENERGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME
CNPJ/CPF do titular15.533.363/0001-60
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Elaboração [concepção] de software de computador; Análise de suporte e sistema [serviço de informática]; Assessoria, consultoria e informação em software; Assessoria, consultoria e informação no campo da automação de locais de trabalho - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação no campo da automação de locais de trabalho; Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros; Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos; Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura; Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia; Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial; Assistência técnica em software; Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas] - [Consultoria em]; Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas]; Engenharia da computação [projeto de -]; Engenharia eletrônica [projeto de -]; Implantação de sistema [informática]; Serviços de engenharia e planejamento no campo de redes de informação e comunicações - [Consultoria em]; Serviços de engenharia e planejamento no campo de redes de informação e comunicações; Software como serviço [SaaS]; Computação em nuvem; Aluguel de software de computador; Instalação de software de computador; Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática [programação] - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática [programação]; Assessoria e consultoria em rastreabilidade [controle de qualidade];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912117320 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190037636 (11/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MINAS ENERGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME<br /><b>Procurador: </b>Patrick Raphael Nascimento de Melo<br /> código IPAS235 · RPI 2641
  2. 13/10/2020 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850190037636 (11/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MINAS ENERGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME<br /><b>Procurador: </b>Patrick Raphael Nascimento de Melo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>?Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro(s) anterior(es) ?O C A? (nº 907120911). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.<br /> código IPAS236 · RPI 2597
  3. 19/03/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190037636 (11/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MINAS ENERGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME<br /><b>Procurador: </b>Patrick Raphael Nascimento de Melo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2515
  4. 11/12/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828404160 (OCA OFICINA DE CRIAÇÕES ARTÍSTICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2501
  5. 10/07/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 901297755 (OCA) e Processo 830211560 (ESTÚDIO OKA) código IPAS142 · RPI 2479
  6. 17/01/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2402

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