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DELÍCIAS DE BOTECO DONA PHINNA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 26/12/2016 por Danni's Foods Alimentos Ltda-ME, processo nº 912108479, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912108479
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/12/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDanni's Foods Alimentos Ltda-ME
CNPJ do titular20.210.931/0001-21
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Empadas [tortas]; Pastéis [pastelaria]; Tortas; Empadão; Esfiha; Quibe; Salgadinho, exceto croquete; Massas alimentares;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912108479 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/10/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817051945 (FINNA), Processo 905236807 (FINNA), Processo 905748689 (FINNA), Processo 816699933 (FINNA), Processo 905748735 (FINNA), Processo 905748719 (FINNA) e Processo 905748620 (FINNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2543
  2. 10/07/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 909674086 (DONA PHINNA GOURMET) código IPAS142 · RPI 2479
  3. 17/01/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2402

Outras marcas de Danni's Foods Alimentos Ltda-ME

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912108479 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.