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SORVETERIA E PIZZARIA PINGUINO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/12/2016 por R O FERNANDES JUNIOR - ME, processo nº 912086076, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912086076
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito20/12/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularR O FERNANDES JUNIOR - ME
CNPJ do titular13.301.630/0001-48
UF · PaísAC · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de restaurantes; Serviços de lanchonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912086076 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/08/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 828211183. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816031665 (PINGUIM), Processo 820513067 (PINGUIM) e Processo 817104950 (PINGUIM RIBEIRÃO PRETO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2483
  2. 10/01/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2401

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