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ÁGUAS DO SERTÃO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/12/2016 por SOARES ALIMENTOS LTDA - ME, processo nº 912064366, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912064366
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito15/12/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSOARES ALIMENTOS LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular14.891.628/0001-39
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de água de sais engarrafada.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912064366 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por falsa indicação de procedência dos serviços a serem assinalados, uma vez que ?Águas do Sertão? é um Programa de Governo, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; código IPAS024 · RPI 2480
  2. 03/01/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2400

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