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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/12/2016 por Associação dos Produtores de Ostras do Rio Grande do Norte, processo nº 912052538, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912052538
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/12/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAssociação dos Produtores de Ostras do Rio Grande do Norte
CNPJ do titular23.084.738/0001-80
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Ostras [vivas];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912052538 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2478
  2. 03/01/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2400

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Classificação figurativa (Viena)