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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/12/2016 por OI PET ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS 24H. LTDA - ME, processo nº 912038217, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912038217
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/12/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularOI PET ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS 24H. LTDA - ME
CNPJ do titular24.818.440/0001-19
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2478
  2. 03/01/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2400

Outras marcas de OI PET ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS 24H. LTDA - ME

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912038217 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.