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PREVENFIRE PROJETOS PREVENTIVOS CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 09/12/2016 por LUCAS EDUARDO COLAÇO ME, processo nº 912035048, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912035048
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito09/12/2016
Data da concessão14/08/2018
Vigência até14/08/2028
TitularLUCAS EDUARDO COLAÇO ME
CNPJ do titular18.027.731/0001-96
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Engenharia; Estudos para projetos técnicos; Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura; Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia; Cálculo e dimensionamento na área de engenharia; Concepção de protótipo [elaboração de projeto]; Maquetes e protótipos [concepção e projetos de -]; Projeto de arquitetura; Projeto de engenharia de qualquer natureza; Projeto e cálculo; Serviços de ilustrações gráficas, técnicas e simulações gráficas de projeto; serviços de arquitetura;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912035048 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2026 Extinção de registro pela caducidade código IPAS304 · RPI 2890
  2. 24/02/2026 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230396589 (18/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>VIVIANE FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. EPP.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por VIVIANE FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. EPP., em petição protocolada em 18/08/2023. Na contestação ao requerimento de caducidade, a requerida não apresentou qualquer documentação comprovando o uso da MARCA MISTA para assinalar os serviços concedidos no certificado de registro, apenas alegou desuso por razões legítimas, tendo em vista a Ação Judicial interposta pela requerente da presente caducidade. No entanto, o processo judicial citado, conforme consta nos autos anexados pelo caducando na manifestação, ?consiste na obrigação do Requerido em proceder a alteração dos dados referentes ao titular do domínio www.prevenfire.com.br para o nome e CNPJ da Requerente?, ou seja, ?não há discussão acerca da propriedade intelectual do nome PREVENFIRE como pretende sugerir o Apelante, posto que, como devidamente comprovado no decorrer processual, cada uma das partes possui o registro da marca do referido nome para atividades distintas?. Salienta-se ainda que o processo judicial em tela é contra terceiros e não contra o titular do registro caducando, além disso, o INPI não foi citado para integrar o processo judicial. Dessa maneira, como na manifestação não foi apresentada nenhuma evidência mínima de uso, ou desuso por razões legítimas, da MARCA MISTA CONCEDIDA para assinalar OS SERVIÇOS DISCRIMINADOS NO CERTIFICADO DE REGISTRO, fica dispensada a realização de exigências. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade. É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.<br /> código IPAS669 · RPI 2877
  3. 12/09/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230396589 (18/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>VIVIANE FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. EPP.<br /> código IPAS338 · RPI 2749
  4. 14/08/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2484
  5. 03/07/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2478
  6. 27/12/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2399

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