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Classe A Congelados

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/12/2016 por Indústria de Congelados Fabí Ltda - ME, processo nº 912016051, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912016051
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito06/12/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularIndústria de Congelados Fabí Ltda - ME
CNPJ do titular08.286.680/0001-63
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pastéis [pastelaria]; Churros [doce]; Empada; Salgadinho, exceto croquete;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912016051 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200003619 (09/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo judicial n.º (CNJ) 5027721-66.2020.4.02.5101 (INPI n.º 52402.005965/2020-11), proposto por Indústria de Congelados Fabí Ltda - ME em face deste INPI, em trâmite na 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (TRF4).Dentre outros aspectos, a autora pretende ver declarado nulo o indeferimento de seu pedido de registro de marca n.º 912016051.<br /> código IPAS462 · RPI 2586
  2. 14/04/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180246648 (22/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>INDÚSTRIA DE CONGELADOS FABÍ LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Édina Adriana de Almeida<br /> código IPAS235 · RPI 2571
  3. 18/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180246648 (22/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>INDÚSTRIA DE CONGELADOS FABÍ LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Édina Adriana de Almeida<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2502
  4. 26/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "CLASSE A CONGELADOS" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2477
  5. 27/12/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2399

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)