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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/12/2016 por DEGUST PRODUTOS LÁCTEOS LTDA., processo nº 912005335, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912005335
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito05/12/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDEGUST PRODUTOS LÁCTEOS LTDA.
CNPJ/CPF do titular08.110.993/0001-66
UF · PaísAL · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Bebidas lácteas [onde o leite predomina]; Iogurte; Laticínios; Leite; Manteiga; Creme de leite;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912005335 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/04/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180312428 (10/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>DEGUST PRODUTOS LÁCTEOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>HUGO LUDWIG CARDOSO - EDIFICAR<br /> código IPAS235 · RPI 2573
  2. 18/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180312428 (10/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>DEGUST PRODUTOS LÁCTEOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>HUGO LUDWIG CARDOSO - EDIFICAR<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2502
  3. 10/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: solicitação de reconhecimento - pet. de manifestação 850140107567 - registro 005005370. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 720111986 (LACTA), Processo 825299292 (LACTA), Processo 817740775 (LACTA), Processo 825321670 (LACTA) e Processo 005005370 (LACTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2479
  4. 02/05/2017 Notificação de oposição 850170027528 de 09/02/2017 código IPAS423 · RPI 2417
  5. 20/12/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2398

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Classificação figurativa (Viena)