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CHIQUITA BACANA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/11/2016 por AGUARDENTE CHIQUITA BACANA LTDA, processo nº 911980709, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911980709
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/11/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAGUARDENTE CHIQUITA BACANA LTDA
CNPJ do titular17.516.436/0001-30
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Gestão de franquia - [Consultoria em]; Gestão de franquia; Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas - [Consultoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas; Comércio (através de qualquer meio) de bebidas não-alcoólicas - [Consultoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de bebidas não-alcoólicas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911980709 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por obra artística protegida por direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2493
  2. 26/06/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser detentor do direito de autor da obra ?Chiquita Bacana?, em conformidade com o artigo 124, inciso XVII, da Lei da Propriedade Industrial. código IPAS136 · RPI 2477
  3. 20/12/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2398

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