Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
22/11/2016 por INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ESTRELA EIRELI,
processo nº 911939407, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
911939407
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Comércio, através de qualquer meio, de produtos alimentícios [laticínios];
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
28/04/2020Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850180300934 (03/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ESTRELA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>EDUARDO AUGUSTO FAITARONE DO SIM<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mantida a aplicabilidade em relação ao(s) registro(s) nº 910568855 e afastada a aplicabilidade em relação ao(s) registro(s) nº 825222834, não colidente.<br />código IPAS235 · RPI 2573
18/12/2018Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850180300934 (03/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ESTRELA EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br />código IPAS360 · RPI 2502
03/07/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 900431652 (APIÁRIO STA. RITA), 904862119 (SANTA RITA SR FAZENDA), 908101872 (VAREJÃO SANTA RITA), 908273347 (FRANGO SANTA RITA), 910403988 (BISCOITOS SANTA RITA) e 910568855 (HORTIFRUTI SANTA RITA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823370941 (S R SANTA RITA) e Processo 825222834 (SUPERMERCADOS SR STA RITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2478
13/12/2016Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2397
Mesma marca em outras classes
Fazenda Santa Rita31 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento