MERLO BURGUER'S SANDUICHES

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/11/2016 por ANDERSON LEAO DE FREITAS EIRELI, processo nº 911868739, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	911868739
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	04/11/2016
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ANDERSON LEAO DE FREITAS EIRELI
CNPJ do titular	01.700.532/0001-02
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; Comércio (através de qualquer meio) de xaropes e preparações para bebidas;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

14/04/2020 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180320894 (17/09/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ANDERSON LEAO DE FREITAS Procurador: Leonardo Paschoalão código IPAS235 · RPI 2571
26/12/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180320894 (17/09/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): ANDERSON LEAO DE FREITAS Procurador: Leonardo Paschoalão Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas código IPAS360 · RPI 2503
17/07/2018 Indeferimento do pedido (em retificação) Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900447834 (MERLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Indeferimento em retificação por erro formal, em razão da omissão da anterioridade impeditiva. código IPAS658 · RPI 2480
05/06/2018 Indeferimento do pedido código IPAS024 · RPI 2474
29/11/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2395

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 911868739 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.