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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/10/2016 por D'CEARA COMERCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES E PEÇAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME, processo nº 911832610, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911832610
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/10/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularD'CEARA COMERCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES E PEÇAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME
CNPJ do titular15.541.286/0001-90
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de graxas; Comércio (através de qualquer meio) de lubrificantes;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/03/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180227449 (06/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>D'CEARA COMERCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES E PEÇAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /> código IPAS235 · RPI 2568
  2. 17/09/2019 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850180227449 (06/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>D'CEARA COMERCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES E PEÇAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>?Identificação de impedimento diverso do apontado no indeferimento. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI, em face do processo nº 903533499, marca ?POSTO QUALITY?. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.<br /> código IPAS236 · RPI 2541
  3. 11/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180227449 (06/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>D'CEARA COMERCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES E PEÇAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2501
  4. 05/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por conjunto sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2474
  5. 22/11/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2394

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