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BIS CACAU

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/10/2016 por VIDA NATURAL EMPORIUM LTDA - EPP, processo nº 911818804, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911818804
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito25/10/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVIDA NATURAL EMPORIUM LTDA - EPP
CNPJ/CPF do titular03.154.456/0001-02
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos amanteigados; Biscoitos de água e sal; Bolachas; Biscoitos; Biscoitos de malte;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome BIS, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824291247 (BIS LACTA), Processo 824377125 (LACTA CHOCO BIS), Processo 911121153 (Bis), Processo 824291255 (BIS), Processo 824291271 (BIS LAKA), Processo 824377133 (LACTA MINI BIS), Processo 824377150 (LACTA MINI BIS), Processo 824459725 (BIS LACTA), Processo 824291263 (BIS) e Processo 824294629 (BIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de caducidade 850140089039 referente ao processo 002826526; Petição de notificação judicial 301170000641 vinculada ao processo 821953648; processos 905444787; 827615825; 905928369 e 910688346. código IPAS024 · RPI 2477
  2. 18/04/2017 Notificação de oposição 850170001275 de 04/01/2017 código IPAS423 · RPI 2415
  3. 16/11/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2393

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