Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
20/10/2016 por FABRICA E COMERCIO DE LINGUICA PADRAO LTDA - EPP,
processo nº 911792821, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
911792821
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Comércio, através de qualquer meio, de produtos alimentícios [carnes, aves e ovos];
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
04/02/2020Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850180217100 (27/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FABRICA E COMERCIO DE LINGUICA PADRAO LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA<br />código IPAS235 · RPI 2561
30/10/2018Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850180217100 (27/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FABRICA E COMERCIO DE LINGUICA PADRAO LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2495
29/05/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902096788 (Real Bragança LINGUIÇARIA), Processo 904975770 (BRAGANÇA FRUTOS DO MAR) e Processo 825092914 (B BRAGANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de nºs 906530687 e 906894360, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.código IPAS024 · RPI 2473
22/08/2017Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850170026134 (08/02/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Titular: </b>DALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>WILSON SILVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br />código IPAS428 · RPI 2433
08/11/2016Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2392