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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/09/2016 por LEÃO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., processo nº 911634568, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911634568
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito15/09/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLEÃO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
CNPJ/CPF do titular76.490.184/0001-87
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

saúde, bem-estar e cidadania.;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Projeto de ação de voluntariado que promove a inclusão social e fortalecimento da cidadania por meio da oferta gratuita de serviços e informações nas áreas de educação e lazer.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911634568 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180371840 (31/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LEÃO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /> código IPAS235 · RPI 2579
  2. 26/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180371840 (31/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>LEÃO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2503
  3. 04/09/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820959464 (LEÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída da especificação, por meio de cumprimento satisfatório de exigência de mérito, a expressão "saúde, bem-estar e cidadania". código IPAS024 · RPI 2487
  4. 15/05/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente especificação de acordo com a NCL (10), observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI [www.inpi.gov.br], ressaltando que o pedido de registro de marca deve ser apresentado em apenas uma classe de produto/serviço e a especificação não deve conter itens genéricos. Os projetos de ação de voluntariado se enquadram nas classes da natureza dos serviços prestados, mesmo sendo para a promoção da inclusão social, a saber como exemplo: educação, NCL(10)41; saúde, NCL(10)44. Cumpra na NCL (10). código IPAS136 · RPI 2471
  5. 04/10/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2387

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de LEÃO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

Classificação figurativa (Viena)