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Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/09/2016 por DELACON BIOTECHNIK GMBH, processo nº 911601392, nas classes 01. Registro em vigor até 18/10/2032.

Número do processo911601392
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/09/2016
Data da concessão18/10/2022
Vigência até18/10/2032
TitularDELACON BIOTECHNIK GMBH
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · AT

Classes e especificação

Classe 01 — Produtos químicos

Aditivos químicos para fungicidas; Catalisadores; Catalisadores bioquímicos; Preparações de enzima para a indústria de alimentos; Reagentes químicos, exceto para uso médico ou veterinário; Subprodutos do processamento de cereais para uso industrial; Catalisador químico; Substância para preservar a semente; Preparações bacteriológicas exceto para uso médico ou veterinário; Substâncias químicas para conservação de alimentos; Substâncias químicas industriais; Substâncias para conservar sementes; Preparações desidratantes para uso industrial;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/09/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240376669 (26/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>DELACON BIOTECHNIK GMBH<br /><b>Procurador: </b>Eila Cristina Mota<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de sede.<br /> código IPAS270 · RPI 2801
  2. 29/08/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230369972 (04/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Requerente: </b>DELACON BIOTECHNIK GMBH<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Cedente: </b>PRONUTRA DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>DELACON BIOTECHNIK GMBH<br/> código IPAS270 · RPI 2747
  3. 01/11/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190344849 (17/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>PRONUTRA DO BRASIL COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Baril & Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome e sede alterados.<br /> código IPAS270 · RPI 2704
  4. 18/10/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180051165 (24/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Trânsito em julgado de acórdão emanado pela Egrégia 2a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos seguintes termos: "7. Reforma da sentença de primeiro grau, para que o pedido de adjudicação seja julgado procedente em relação aos registros n.ºs 828.065.888, 828.065.896, 828.065.900 e 828.065.918, para as marcas "RUMEX", "AROMEX", "BIOSTRONG" e "FRESTA", de modo que estes sejam adjudicados em favor da empresa apelante, sua real titular, cabendo ao INPI publicar o ato na RPI. (...) Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencidos o relator e o desembargador Marcello Granado, dar provimento à apelação da DELACON BIOTECHNIK GMBH, nos termos do voto da desembargadora Simone Schreiber, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado". Ação Ordinária n° 5019719-78.2018.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ. Processo INPI nº 52402.006629/2018-71.<br /> código IPAS639 · RPI 2702
  5. 18/10/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2702
  6. 18/10/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220009796 (05/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>1) Prenotada a transferência de titularidade da marca por adjudicação, de PRONUTRA DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ 73.702.771/0001-02 para DELACON BIOTECHNIK GMBH, com sede em Weissenwolffstrasse 14, 4221 ? Steyregg, Áustria, em cumprimento ao determinado pelo MM. Trtibunal Regional Federal da 2ª Regiao. Processo nº 5019719-78.2018.4.02.5101. Processo INPI nº 52402.006629/2018-71. 2) A transferência será concluída mediante a apresentação de petição de anotação de transferência (serviço 349) acompanhada do comprovante da respectiva retribuição, conforme determinado pelo artigo 228 da LPI.<br /> código IPAS462 · RPI 2702
  7. 30/08/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180051165 (24/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ação de adjudicação c/c com pedido de nulidade n° 5019719-78.2018.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ, Processo SEI / INPI n° 52402.006629/2018-71.sentença reformada para que a adjudicação seja julgada procedente, conforme abaixo:" Reforma da sentença de primeiro grau, para que o pedido de adjudicação sejajulgado procedente em relação aos registros n.ºs 828.065.888, 828.065.896, 828.065.900 e828.065.918, para as marcas "RUMEX", "AROMEX", "BIOSTRONG" e "FRESTA", de modo que estessejam adjudicados em favor da empresa apelante, sua real titular, cabendo ao INPI publicar o ato naRPI.8. Condenação da apelada na obrigação de abstenção do uso das marcas "RUMEX", "AROMEX","BIOSTRONG" e "FRESTA", ou de quaisquer outras que reproduzam as idênticas marcas da autora,para identificar produtos que guardem identidade, similitude ou afinidade com os produtos e serviçoscomercializados pela apelante.9. Apelação a que se dá provimento."<br /> código IPAS462 · RPI 2695
  8. 29/10/2019 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190344849 (17/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Titular(es): </b>PRONUTRA DO BRASIL COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Baril & Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Até o fim da suspensão dos efeitos do registro determinada judicialmente para a presente marca, conforme publicado na RPI 2497, de 13/11/2018.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301180051165 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 911601392 (delacon) / Petição 301180051165 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 911601392 (delacon) código IPAS227 · RPI 2547
  9. 13/11/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180051165 (24/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a ação de adjudicação c/c com pedido de nulidade n° 5019719-78.2018.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ, na qual foi deferido pedido liminar, nos seguintes termos: "Do exposto, DEFIRO o pedido de liminar, nos termos do artigo 173 e seu parágrafo único da LPI, para determinar a suspensão dos efeitos dos registros nºs. 828.065.888, 828.065.896,828.065.900, 828.065.918, 906.922.542, 906.922.550, 911.601.392 e 911.601.406 para as marcas RUMEX, AROMEX, BIOSTRONG, FRESTA, ACTIFOR e DELACON, respectivamente, todos de titularidade da empresa ré (...)". Processo SEI / INPI n° 52402.006629/2018-71.<br /> código IPAS462 · RPI 2497
  10. 02/05/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2469
  11. 04/10/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2387

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