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EMPÓRIO DA PAMONHA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/08/2016 por EMPÓRIO DA PAMONHA LTDA ME, processo nº 911493280, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911493280
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/08/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEMPÓRIO DA PAMONHA LTDA ME
CNPJ do titular24.824.597/0001-57
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; comercio de produtos a base de milho, comercio de aguardente de cana.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/04/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Substituído o item "cachaça" da especificação por "aguardente de cana", uma vez que "cachaça" constitui reprodução de indicação geográfica registrada no Brasil. Excluído o item "empório" da especificação, por ser genérico para fins de classificação. código IPAS024 · RPI 2468
  2. 06/09/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2383

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