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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/08/2016 por FABIO CESAR THADEO DE LIMA EPP, processo nº 911485384, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911485384
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito16/08/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFABIO CESAR THADEO DE LIMA EPP
CNPJ/CPF do titular11.994.311/0001-30
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Simulação holográfica para celulares e tablets, acessórios para celulares e tablets.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911485384 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca é constituida por expressão descritiva que guarda relação com o indicado produto a distinguir, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2491
  2. 03/07/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente cópia simples da documentação comprobatória da constituição da empresa ou de registro do título do estabelecimento devidamente arquivada no órgão competente onde possa ser identificado o objeto social da empresa vigente na data de depósito deste pedido de registro de marca código IPAS136 · RPI 2478
  3. 24/04/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 910926107 (Prisma Mágico) código IPAS142 · RPI 2468
  4. 30/08/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2382

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