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BRAS IMPORT

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/08/2016 por BRAS IMPORT LTDA - ME, processo nº 911483004, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911483004
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito15/08/2016
Data da concessão
Vigência até
TitularBRAS IMPORT LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular05.492.956/0001-71
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio, através de qualquer meio, de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911483004 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/07/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210251828 (18/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BRAS IMPORT LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>GILBERTO LUIS DA SILVEIRA<br /> código IPAS577 · RPI 2635
  2. 05/01/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180422041 (17/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BRAS IMPORT LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>GILBERTO LUIS DA SILVEIRA<br /> código IPAS235 · RPI 2609
  3. 30/06/2020 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850180422041 (17/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BRAS IMPORT LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>GILBERTO LUIS DA SILVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior ?BRAS-OM? (nº 901752398). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2582
  4. 26/02/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180422041 (17/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BRAS IMPORT LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>GILBERTO LUIS DA SILVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2512
  5. 16/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903773457 (BRA'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2493
  6. 17/04/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 909395489 (BRÁS PRÓPOLIS) código IPAS142 · RPI 2467
  7. 30/08/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2382

Mesma marca em outras classes