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CHURRASCO AO VIVO

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 13/07/2016 por MONUMENTAL DE NUNEZ RESTAURANTE LTDA, processo nº 911319867, nas classes 43. Registro em vigor até 26/06/2028.

Número do processo911319867
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito13/07/2016
Data da concessão26/06/2018
Vigência até26/06/2028
TitularMONUMENTAL DE NUNEZ RESTAURANTE LTDA
CNPJ do titular37.755.768/0001-85
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Churrascaria [restaurante]; Serviços de bar; Serviços de cafés [bares]; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço; Serviços de lanchonetes;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2026 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230414434 (29/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>CHURRASCARIA AO VIVO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Em sede de primeira manifestação, a requerida apresentou reportagem, postagens em redes sociais e fotografias diversas, incluindo imagens de fachada, cardápio e pratos. Todavia, tais elementos foram considerados insuficientes para comprovar o uso da marca em sua apresentação mista tal como registrada. Verificou-se que parte das provas não estava datada e que outras se encontravam fora do período de investigação. Ademais, a reportagem não demonstrou o emprego do sinal misto objeto do registro e as demais evidências retrataram a utilização de sinal com alteração perceptível de seu caráter distintivo em relação à marca registrada. Diante dessas inconsistências, foi formulada exigência para apresentação de documentos complementares aptos a comprovar o uso da marca em sua forma registrada durante o período de investigação. A requerida não apresentou resposta à exigência. Dessa forma, não restou comprovado o uso sério e efetivo da marca no período investigado, razão pela qual defere-se o pedido de caducidade.<br /> código IPAS669 · RPI 2894
  2. 03/03/2026 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230566359 (20/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>MONUMENTAL DE NUNEZ RESTAURANTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes por retratarem utilização da marca sob outra apresentação mista com perceptível alteração do caráter distintivo do sinal em relação ao originalmente registrado. Além disso, não estão datadas, ou estão datadas fora do período de investigação.<br /> código IPAS267 · RPI 2878
  3. 30/04/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240032816 (23/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>CHURRASCARIA AO VIVO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de tréplica não admitida por falta de previsão legal.<br /> código IPAS428 · RPI 2782
  4. 17/10/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230444201 (15/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>MONUMENTAL DE NUNEZ RESTAURANTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Cedente: </b>ROSETI CRISTINA KLEIN - EPP [BR]<br/><b>Cessionário: </b>MONUMENTAL DE NUNEZ RESTAURANTE LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2754
  5. 19/09/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230414434 (29/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>CHURRASCARIA AO VIVO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS338 · RPI 2750
  6. 26/06/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2477
  7. 03/04/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2465
  8. 26/07/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2377

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