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Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 21/10/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210007971 (25/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o cancelamento do arrolamento da presente marca, em cumprimento ao determinado pela Delegacia da Receita Federal de Santos -SP. Requisição 25.00.00.84.65. Processo nº 10865.000038/2010-46. Processo INPInº 52402.008064/2021-62<br /> código IPAS639 · RPI 2859
2. 08/09/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210007971 (25/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Averbado o arrolamento da presente marca, em cumprimento ao determinado pela Delegacia da Receita Federal de Santos/SP. Requisição 21.00.01.59.38. Processo nº 10865.000038/2010-46. Processo INPI nº 52402.008064/2021-62.<br /> código IPAS462 · RPI 2644
3. 31/12/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2556
4. 29/10/2019 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850180145005 (23/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FUNDACAO HERMINIO OMETTO<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /> código IPAS237 · RPI 2547
5. 10/07/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180145005 (23/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FUNDACAO HERMINIO OMETTO<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2479
6. 27/03/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830332111 (PAG FÁCIL), Processo 822807327 (PAGUE FÁCIL REDE DE RECEBIMENTOS) e Processo 905842588 (REDE PAG FÁCIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2464
7. 26/07/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2377

Outras marcas de FUNDACAO HERMINIO OMETTO

• FHO UNIARARAS FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO 41 · Registro de marca em vigor
• FHO 41 · Registro de marca em vigor
• UNIARARAS 41 · Registro de marca em vigor
• PROJETO ISIS INCLUSÃO SOCIAL PELA INSTRUÇÃO E SAÚDE 41 · Pedido Definitivamente Arquivado

Classificação figurativa (Viena)

• 27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial