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Cactos Limpeza e Conservação

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 11/07/2016 por Cactos Limpeza e Conservação Ltda. Me., processo nº 911305955, nas classes 37. Registro em vigor até 24/04/2028.

Número do processo911305955
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/07/2016
Data da concessão24/04/2018
Vigência até24/04/2028
TitularCactos Limpeza e Conservação Ltda. Me.
CNPJ do titular22.746.522/0001-70
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Aluguel de equipamentos de limpeza; Limpeza de chaminé; Limpeza de fachada de edificações; Limpeza de interiores de edifícios; Limpeza de rua; Aluguel de máquina para limpeza; Desinfecção e limpeza de piscina; Limpeza de veículo; Lavagem de veículos;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/12/2025 Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse <b>Protocolo:</b> 850250270202 (26/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>CACTUS ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA<br /><b>Procurador: </b>TÉRCIO ESTEVAM ALVES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: O REQUERENTE DO PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE DEVE JUSTIFICAR O SEU LEGÍTIMO INTERESSE, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS337 · RPI 2867
  2. 24/04/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2468
  3. 27/03/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2464
  4. 26/07/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2377

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Classificação figurativa (Viena)