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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/06/2016 por BRLOTO PROGNÓSTICOS LTDA ME, processo nº 911222286, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911222286
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito22/06/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRLOTO PROGNÓSTICOS LTDA ME
CNPJ/CPF do titular05.842.999/0001-30
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer] - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer] - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer] - [Assessoria em]; Serviços de premiação - [Informação em]; Serviços de premiação - [Consultoria em]; Serviços de premiação - [Assessoria em]; Serviços de premiação; Venda de bilhetes de loteria - [Informação em]; Venda de bilhetes de loteria - [Consultoria em]; Venda de bilhetes de loteria - [Assessoria em]; Venda de bilhetes de loteria; Provimento de serviços para jogos eletrônicos - [Informação em]; Provimento de serviços para jogos eletrônicos - [Consultoria em]; Provimento de serviços para jogos eletrônicos - [Assessoria em]; Provimento de serviços para jogos eletrônicos; Provimento de serviços para jogos eletrônicos - [Informação em]; Provimento de serviços para jogos eletrônicos - [Consultoria em]; Provimento de serviços para jogos eletrônicos - [Assessoria em]; Provimento de serviços para jogos eletrônicos; Provimento de serviços para jogos on-line [computadores]; Serviços de entretenimento - [Informação em]; Serviços de entretenimento - [Consultoria em]; Serviços de entretenimento - [Assessoria em]; Serviços de entretenimento.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911222286 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/10/2018 Indeferimento do pedido (em retificação) <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829660518 (RASPASHOW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Observando o item 5.4.5 de predito Manual de Marcas, foram excluídos os itens "Operação de Loterias - [Informação em]; Operação de Loterias - [Consultoria em]; Operação de Loterias - [Assessoria em]; Operação de Loterias" da especificação de serviços uma vez que esta já contempla os serviços de "Venda de bilhetes de loteria - [Informação em]; Venda de bilhetes de loteria - [Consultoria em]; Venda de bilhetes de loteria - [Assessoria em]; Venda de bilhetes de loteria". Seguindo o mesmo item do Manual de Marcas, também foram excluídos "Serviços de jogos de azar", por serem considerados ilícitos, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI código IPAS658 · RPI 2493
  2. 04/09/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829660518 (RASPASHOW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Observando o item 5.4.5 do Manual de Marcas, foram excluídos os itens "Operação de Loterias - [Informação em]; Operação de Loterias - [Consultoria em]; Operação de Loterias - [Assessoria em]; Operação de Loterias" da especificação de serviços uma vez que esta já contempla os serviços de "Venda de bilhetes de loteria - [Informação em]; Venda de bilhetes de loteria - [Consultoria em]; Venda de bilhetes de loteria - [Assessoria em]; Venda de bilhetes de loteria". código IPAS024 · RPI 2487
  3. 05/06/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170191412 (08/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>IONES DA SILVA ARAUJO<br /><b>Cessionário: </b>BRLOTO PROGNÓSTICOS LTDA ME<br /> código IPAS270 · RPI 2474
  4. 12/07/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2375

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Classificação figurativa (Viena)