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CACAU SERRA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/06/2016 por CACAU SERRA LTDA, processo nº 911198210, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911198210
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/06/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCACAU SERRA LTDA
CNPJ do titular20.555.290/0001-47
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bombons; Cacau; Chocolate; Confeitos *; Doces*; Biscoitos; Bebidas à base de chocolate;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/09/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230006287 (04/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5010064-60.2023.4.04.7200, que tramitava perante o juízo da 02ª VF/SC, transitou em acórdão que, reformando a sentença, julgou improcedentes os pedidos de declaração de nulidade do registro de marca n° 910475580, referente à marca, ?CACAU DA SERRA DOCES E CHOCOLATES?; e de anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca nº 911198210, referente à marca, ?CACAU SERRA. Processo INPI SEI n.º 52402.004182/2023-63.<br /> código IPAS639 · RPI 2854
  2. 26/09/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230006287 (04/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5010064-60.2023.4.04.7200 ? 2ª VF/SC, com vistas à declaração de nulidade do registro de marca n° 910475580, referente à marca, ?CACAU DA SERRA DOCES E CHOCOLATES?; bem como a anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca nº 911198210, referente à marca, ?CACAU SERRA?. Processo INPI nº 52402.004182/2023-63.<br /> código IPAS462 · RPI 2751
  3. 22/08/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230166849 (12/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>CACAU SERRA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Giovani Giuseppe Bertan<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda e nomeado novo representante Giovani Giuseppe Bertan com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2746
  4. 23/05/2023 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230166849 (12/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>CACAU SERRA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Giovani Giuseppe Bertan<br /><b>Detalhes do despacho:</b>APRESENTE PROCURAÇÃO COM PODERES EXPRESSOS PARA ATUAR NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.<br /> código IPAS267 · RPI 2733
  5. 07/07/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200141713 (25/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>CACAU SERRA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda EPP<br /> código IPAS577 · RPI 2583
  6. 28/04/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180317216 (13/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CACAU SERRA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda EPP<br /> código IPAS235 · RPI 2573
  7. 26/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180317216 (13/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>CACAU SERRA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2503
  8. 17/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910475580 (Cacau da Serra Doces e Chocolates). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2480
  9. 20/03/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 910475580 (Cacau da Serra Doces e Chocolates) código IPAS142 · RPI 2463
  10. 12/07/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2375

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