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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 15/06/2016 por EGGIES FRANCHISING LTDA, processo nº 911186310, nas classes 43. Registro em vigor até 12/06/2028.

Número do processo911186310
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito15/06/2016
Data da concessão12/06/2018
Vigência até12/06/2028
TitularEGGIES FRANCHISING LTDA
CNPJ/CPF do titular47.816.669/0001-10
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Assessoria consultoria e informação em culinária; Churrascaria [restaurante]; Cyber-café [restaurante]; Serviços de bar; Serviço de bufê; Serviços de cafeteria; Serviços de cantinas; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço; Serviços de lanchonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911186310 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/05/2026 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230494186 (11/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>GRANJA FARIA S.A.<br /><b>Procurador: </b>ANEL MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, uma vez que o pedido de registro da requerente informado, a saber, 921742886 - EGGY, já havia sido indeferido, e mantido em grau de recurso, à época do protocolo desta petição. Conforme o manual de marcas no item 6.5.1: ?A existência do legítimo interesse será verificada em relação ao momento da interposição da caducidade?. Portanto, não há direito ou expectativa de direito a ser afetado pela decisão da caducidade. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS271 · RPI 2888
  2. 09/04/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240102164 (04/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>EGGIES FRANCHISING LTDA<br /><b>Procurador: </b>ICARO MÁRIO CARON COVATTI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Martan Parizzi Zambotto e nomeado novo representante ICARO MÁRIO CARON COVATTI com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2779
  3. 07/11/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230494186 (11/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>GRANJA FARIA S.A.<br /><b>Procurador: </b>ANEL MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS338 · RPI 2757
  4. 14/03/2023 Emissão de segunda via de certificado de registro <b>Protocolo:</b> 800230061931 (10/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Segunda via de certificado de registro de marca (351.1)<br /><b>Requerente: </b>EGGIES FRANCHISING LTDA<br /><b>Procurador: </b>Martan Parizzi Zambotto<br /> código IPAS579 · RPI 2723
  5. 03/01/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220519782 (21/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>EGGIES FRANCHISING LTDA<br /><b>Procurador: </b>Martan Parizzi Zambotto<br /><b>Cedente: </b>GEMAS DE OURO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>EGGIES FRANCHISING LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2713
  6. 05/07/2022 Emissão de segunda via de certificado de registro <b>Protocolo:</b> 800220201984 (10/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Segunda via de certificado de registro de marca (351.1)<br /><b>Requerente: </b>GEMAS DE OURO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Martan Parizzi Zambotto<br /> código IPAS579 · RPI 2687
  7. 29/03/2022 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850220094302 (07/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4)<br /><b>Requerente: </b>GRANJA FARIA S.A.<br /><b>Procurador: </b>ANEL MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS566 · RPI 2673
  8. 15/03/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220066582 (16/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>GRANJA FARIA S.A.<br /><b>Procurador: </b>ANEL MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS577 · RPI 2671
  9. 16/03/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210054204 (10/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>GEMAS DE OURO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Martan Parizzi Zambotto<br /><b>Cedente: </b>EGG´S COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPP [BR]<br/><b>Cessionário: </b>GEMAS DE OURO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2619
  10. 12/06/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2475
  11. 20/03/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2463
  12. 28/06/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2373

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Classificação figurativa (Viena)