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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/05/2016 por AFG LAMEIRAO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME, processo nº 910991197, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	910991197
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	05/05/2016
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	AFG LAMEIRAO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME
CNPJ do titular	20.319.328/0001-82
UF · País	DF · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Higiene e embelezamento de animais domésticos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910991197 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

27/04/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180110463 (20/04/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: AFG LAMEIRAO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. código IPAS235 · RPI 2625
09/07/2019 Sobrestamento da instrução técnica Protocolo: 850180110463 (20/04/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): AFG LAMEIRAO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:SOBRESTAMENTO DO EXAME DE MÉRITO REFERENTE AO RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO, ATÉ DECISÃO FINAL EM EXAME DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE INTERPOSTO AO REGISTRO DE MARCA APONTADO COMO IMPEDITIVO. Sobrestadores:Petição 850180113573 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 910229562 (meu pet favorito) / Petição 850180113573 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 910229562 (meu pet favorito) código IPAS499 · RPI 2531
12/06/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180110463 (20/04/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): AFG LAMEIRAO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2475
20/02/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910229562 (meu pet favorito). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2459
24/05/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2368

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.7.1 Algarismos apresentando um algarismo especial
3.1.6 Gatos ou outros pequenos felinos
3.1.8 Cães, lobos, raposas

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 910991197 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.