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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 19/04/2016 por AÇÃO SOCIAL DO PLANALTO, processo nº 910923132, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910923132
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito19/04/2016
Data da concessão
Vigência até
TitularAÇÃO SOCIAL DO PLANALTO
CNPJ/CPF do titular00.085.092/0001-50
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Serviços de assistência jurídica, prestados a título de assistência social;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910923132 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2020 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850190337129 (10/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Titular(es): </b>AÇÃO SOCIAL DO PLANALTO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou<br /> código IPAS428 · RPI 2577
  2. 14/02/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902669885 (ASP AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2458
  3. 03/05/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2365

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