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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/03/2016 por Cifarma Científica Farmacêutica Ltda, processo nº 910818479, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910818479
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/03/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCifarma Científica Farmacêutica Ltda
CNPJ/CPF do titular17.562.075/0001-69
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Alimento com alegação de propriedade funcional;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910818479 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/03/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180226404 (06/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Algo Alliance Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2568
  2. 04/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180226404 (06/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Algo Alliance Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2500
  3. 05/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903572940 (SIMILAC MOM), Processo 840767951 (SIMILAC ELITE), Processo 902452606 (SIMILAC MOM), Processo 830642986 (SIMILAC TOTAL COMFORT), Processo 818823623 (SIMILAC ADVANCE), Processo 903256673 (SIMILAC ANTI-REFLUJO AR), Processo 908706014 (SIMILAC), Processo 830438556 (SIMILAC SENSITIVE), Processo 840715412 (SIMILAC ELITE), Processo 830755543 (SIMILAC SPECIAL CARE), Processo 830755551 (SIMILAC SPECIAL CARE), Processo 903256690 (SIMILAC ANTI-REFLUJO AR) e Processo 908706154 (SIMILAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2474
  4. 15/08/2017 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301170000683 (26/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 136, II da lei 9279/96. Anotada a indisponibilidade da presente marca em cumprimento ao determinado pelo MM. Juiz de Direito Eduardo Tavares dos Reis no Ofício nº 168/2017, Processo nº 5045260.40.2017.8.09.0051 da Terceira Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia/GO ? TJGO. Controle de Documentos INPI 291043.<br /> código IPAS462 · RPI 2432
  5. 19/07/2016 Notificação de oposição 850160123156 de 10/06/2016 código IPAS423 · RPI 2376
  6. 12/04/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2362

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