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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/03/2016 por JAQUELINE CONCEIÇÃO PORTO EIRELI - E.P.P., processo nº 910804680, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910804680
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/03/2016
Data da concessão
Vigência até
TitularJAQUELINE CONCEIÇÃO PORTO EIRELI - E.P.P.
CNPJ/CPF do titular20.947.199/0001-77
UF · PaísSE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Açúcar *; Arroz; Aveia moída; Bicarbonato de sódio para fins culinários; Farinhas*; Gengibre [especiaria]; Germen de trigo para alimentação humana; Sementes de linhaça para alimentação humana; Açúcar de fécula; Aveia integral em pó; Cacau em pó; Farinha com levedura comestível; Fécula de araruta; Fécula de arroz; Polvilho; Aveia descascada; Alimentos à base de aveia; Flocos de aveia;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910804680 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/01/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905928954 (VIVACE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2456
  2. 12/04/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2362

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