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CAFÉ MINAS BRASIL

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/03/2016 por SANTOS & PORTO PARTICIPAÇÕES E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, processo nº 910801967, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910801967
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/03/2016
Data da concessão
Vigência até
TitularSANTOS & PORTO PARTICIPAÇÕES E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA
CNPJ do titular09.063.981/0001-90
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bebidas à base de café; Café; Café não torrado; Café em grão; Café em pó; Café solúvel; Extrato de café; Bebidas à base de café; Bebidas de café com leite;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910801967 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/02/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900750758 (MINAS BRAZIL), Processo 901650749 (MINAS BRAZIL) e Processo 900750731 (MINAS BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2457
  2. 12/04/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2362

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