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Docetterie

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/03/2016 por Docetterie, processo nº 910745170, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910745170
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/03/2016
Data da concessão
Vigência até
TitularDocetterie
CNPJ do titular24.336.492/0001-59
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Confeitaria [serviços de fornecimento de comida e bebida].;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/01/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "Docetterie" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação para melhor adequação à NCL(10) reivindicada. código IPAS024 · RPI 2455
  2. 29/03/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2360