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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/03/2016 por ERA COMÉRCIO DE BIJUTERIA LTDA, processo nº 910694907, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910694907
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito01/03/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularERA COMÉRCIO DE BIJUTERIA LTDA
CNPJ/CPF do titular12.006.864/0001-08
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Carregadores de pilhas e baterias; Carregadores para baterias elétricas; Cordões para celular; Fios elétricos; Fios telefônicos; Fones de ouvido; Kits hands-free para telefones; Molduras para diapositivos [slides] [cromos]; Cabo para bateria [eletricidade]; Caixa [estojo] para telefone celular; Molduras plásticas (frente removível) para celulares e calculadoras; Capas para laptops; Molduras para diapositivos [slides] [cromos]; Receptores de telefone; Capas para smartphones; Bastões de selfie [suportes manuais]; Filmes protetores adaptados para telas de computador; Kits "hands-free" para telefones;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910694907 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita o nome de empresa "Motorola", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824461886 (MOTO), Processo 840703740 (MOTO G), Processo 821644815 (MOTOROLA ORIGINAL), Processo 830940553 (MOTOROLA TITANIUM), Processo 840081162 (MOTOGO!), Processo 827943741 (MOTOROLA Q), Processo 840134460 (MOTOROLA MASTER), Processo 811027848 (MOTOROLA), Processo 002452090 (MOTOROLA), Processo 828285934 (MOTOROLA DGP), Processo 830627995 (MOTOROLA SOLUTIONS), Processo 840006535 (MOTOLUXE), Processo 840081197 (MOTOSMART), Processo 811027821 (MOTOROLA), Processo 821644823 (MOTOROLA ORIGINAL), Processo 826097570 (MOTOTALK), Processo 828277877 (MOTOPRO), Processo 002348101 (MOTOROLA), Processo 828285969 (MOTOROLA DGR), Processo 007206291 (MOTOROLA), Processo 811027830 (MOTOROLA) e Processo 828285977 (MOTOROLA DGM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2472
  2. 28/06/2016 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2373
  3. 15/03/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2358

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Classificação figurativa (Viena)