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CLARINHO AÇÚCAR

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/01/2016 por COMERCIAL NOVO TEMPO EIRELI, processo nº 910503729, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910503729
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/01/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMERCIAL NOVO TEMPO EIRELI
CNPJ/CPF do titular71.118.137/0001-93
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Açúcar *;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910503729 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/01/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome CLARO (120000094), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906368804 (CLAROÇÚCAR), Processo 903111683 (CLARO), Processo 120000094 (CLARO) e Processo 827042213 (CLARO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2452
  2. 16/02/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2354

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