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PROJETO DE LEI

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 11/01/2016 por FISCO SOFT EDITORA LTDA, processo nº 910500266, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910500266
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito11/01/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFISCO SOFT EDITORA LTDA
CNPJ do titular02.927.636/0001-09
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Programas de computador gravados; Programas operacionais para computador [gravados]; Programas de computador [para download];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910500266 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/12/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2450
  2. 02/02/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2352

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