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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 31/12/2015 por Jus Navigandi Ltda. ME, processo nº 910470979, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910470979
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito31/12/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJus Navigandi Ltda. ME
CNPJ/CPF do titular04.110.041/0001-91
UF · PaísPI · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Mediação - [Informação em]; Mediação - [Consultoria em]; Mediação - [Assessoria em]; Mediação; Pesquisas jurídicas - [Informação em]; Pesquisas jurídicas - [Consultoria em]; Pesquisas jurídicas - [Assessoria em]; Pesquisas jurídicas; Serviços jurídicos - [Informação em]; Serviços jurídicos - [Consultoria em]; Serviços jurídicos - [Assessoria em]; Serviços jurídicos; Arbitragem, mediação e resolução alternativa de disputa [serviços jurídicos] - [Informação em]; Arbitragem, mediação e resolução alternativa de disputa [serviços jurídicos] - [Consultoria em]; Arbitragem, mediação e resolução alternativa de disputa [serviços jurídicos] - [Assessoria em]; Arbitragem, mediação e resolução alternativa de disputa [serviços jurídicos]; Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos; Assessoria, consultoria e informação sobre negociações trabalhistas [serviços jurídicos] - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação sobre negociações trabalhistas [serviços jurídicos] - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação sobre negociações trabalhistas [serviços jurídicos] - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação sobre negociações trabalhistas [serviços jurídicos]; Assessoria, consultoria e informações sobre compilação e interpretação da legislação aplicável (se consultoria jurídica) - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informações sobre compilação e interpretação da legislação aplicável (se consultoria jurídica) - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informações sobre compilação e interpretação da legislação aplicável (se consultoria jurídica) - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informações sobre compilação e interpretação da legislação aplicável (se consultoria jurídica); Serviços de redes sociais online - [Informação em]; Serviços de redes sociais online - [Consultoria em]; Serviços de redes sociais online - [Assessoria em]; Serviços de redes sociais online; serviços de preparação de documentos jurídicos - [Informação em]; serviços de preparação de documentos jurídicos - [Consultoria em]; serviços de preparação de documentos jurídicos - [Assessoria em]; serviços de preparação de documentos jurídicos;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/08/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180034464 (07/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>JUS NAVIGANDI LTDA. ME<br /><b>Procurador: </b>Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda<br /> código IPAS235 · RPI 2535
  2. 18/12/2018 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850180034464 (07/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>JUS NAVIGANDI LTDA. ME<br /><b>Procurador: </b>Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>?Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do artigo 124 da LPI. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.<br /> código IPAS236 · RPI 2502
  3. 20/03/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180034464 (07/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>JUS NAVIGANDI LTDA. ME<br /><b>Procurador: </b>Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2463
  4. 12/12/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909618178 (Jusbrasil), Processo 840659466 (GAJ jus aequi), Processo 907811973 (JUS CONSULT Assessoria Jurídica Especializada) e Processo 818134321 (PRO JUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2449
  5. 26/01/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2351

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