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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/12/2015 por BRASFILTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., processo nº 910383553, nas classes 21. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910383553
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/12/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRASFILTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ do titular53.437.406/0001-00
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 21 — Utensílios domésticos

Filtros e purificadores de água não elétricos para uso doméstico.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/11/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170327402 (19/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>BRASFILTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Picosse & Calabrese Advogados Associados (alt. Globbal Marcas e Patentes SC Ltda<br /> código IPAS235 · RPI 2496
  2. 16/01/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170327402 (19/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>BRASFILTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Picosse & Calabrese Advogados Associados (alt. Globbal Marcas e Patentes SC Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2454
  3. 28/11/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2447
  4. 29/12/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2347

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de BRASFILTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 910383553 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.