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DE FRANÇA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/11/2015 por ELTON DE FRANÇA ME, processo nº 910312737, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910312737
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/11/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularELTON DE FRANÇA ME
CNPJ do titular08.147.785/0001-31
UF · PaísAM · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Âmbar [perfume]; Óleos para perfumes e essências; Perfumes; Bases para perfumes de flores;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910312737 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/03/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180231010 (09/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ELTON DE FRANÇA ME<br /> código IPAS235 · RPI 2568
  2. 04/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180231010 (09/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>ELTON DE FRANÇA ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2500
  3. 26/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz brasão da França, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por falsa indicação de procedência/origem, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; Dados da procuradora CÍCERA TERESINHA DA SILVA foram inseridos no processo conforme informações constantes na petição de manifestação n.º 850160087298, de 29/04/2016. código IPAS024 · RPI 2477
  4. 05/04/2016 Notificação de oposição 850160027510 de 15/02/2016 código IPAS423 · RPI 2361
  5. 15/12/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2345

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