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CAFÉ SERRA DA MANTIQUEIRA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/11/2015 por EMPRESAS FROHLICH LTDA ME, processo nº 910227691, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910227691
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito05/11/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEMPRESAS FROHLICH LTDA ME
CNPJ do titular21.390.319/0001-40
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bebidas à base de café; Café; Café não torrado; Café em grão; Café em pó;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910227691 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 825569591, 901827096, 906654890 e 906547300. A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica "REGIÃO DA SERRA DA MANTIQUEIRA DE MINAS GERAIS" (IG200704), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823857000 (CAFE MANTIQUEIRA), Processo 906654904 (SERRA DA MANTIQUEIRA) e Processo 906654920 (SERRA DA MANTIQUEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2470
  2. 29/03/2016 Notificação de oposição 850160000166 de 04/01/2016 código IPAS423 · RPI 2360
  3. 24/11/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2342

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