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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/11/2015 por Minas Petiscos LTDA - ME, processo nº 910209979, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910209979
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito03/11/2015
Data da concessão
Vigência até
TitularMinas Petiscos LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular23.517.927/0001-07
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Alimentos à base de peixe; Farinha de peixe para consumo humano; Filé de peixe; Peixe em salmoura; Peixe enlatado; Pescado [não vivo]; Hambúrguer de peixe; Medalhão de peixe; Alimentos à base de peixe; Filé de peixe;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910209979 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/01/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826109055 (QUERO), Processo 813320240 (QUERO), Processo 007250916 (QUERO), Processo 817251138 (QUERO), Processo 819051306 (QUERO), Processo 816702098 (QUERO) e Processo 902377132 (QUERO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2454
  2. 07/11/2017 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 902935720 (QUERO MAIS) código IPAS142 · RPI 2444
  3. 24/11/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2342

Classificação figurativa (Viena)